2018-06-25

ASSEMBLEIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE REAL, DUME E SEMELHE
(MUNICÍPIO DE BRAGA)
EDITAL
(SESSÃO ORDINÁRIA)
Mário de Oliveira Rodrigues Antunes, Presidente da Assembleia da União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe, torna público, ao abrigo do nº 1 do artigo 11º e da alínea b) do nº 1 do art.º 14º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a reunião ordinária, referente ao mês de junho desta Assembleia da União das Freguesias terá lugar no dia 29 de junho de 2018, pelas 21H00 horas, no auditório do edifício da Junta de Freguesia de Semelhe, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Votação da ata da reunião anterior da Assembleia da União, nos termos do nº 2 do art.º 57º da Lei 75/2013.
2. Autorizar a celebração de contrato de delegação de competências com a Câmara Municipal para a utilização e gestão da piscina municipal das Parretas, nos termos do nº1 da alínea g) do artigo 9º da Lei nº 75/2013.
3. Autorizar a concessão da gestão da piscina municipal das Parretas à Associação de Moradores das Parretas, nos termos da alínea k) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013.
4. Autorizar a concessão do serviço de bar, de vigilância e manutenção da piscina de Dume ao Dumiense Futebol Clube, nos termos da alínea k) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013.
5. Reapreciação de requerimento de um morador para a construção de habitação em espaço privado com utilização pública, nos termos da alínea k) do nº 2 do artigo 9º da Lei 75/2013.
6. Informações do Presidente da Junta da União das Freguesias, nos termos da alínea e) do nº 2 do artigo 9º Lei nº 75/2013.
7. Proposta para a aprovação da ata em minuta, nos termos do nº3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013.
União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe, 22 de junho de 2018
O Presidente da Assembleia da União das Freguesias
Mário de Oliveira Rodrigues Antunes