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Reunião Ordinária da Assembleia de Freguesia
2015-12-21
Mário de Oliveira Rodrigues Antunes, Presidente da Assembleia da União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe, ao abrigo da alínea b) do nº 1 do artigo 14º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, convoca V. Ex. para uma reunião ordinária da Assembleia da União das Freguesias a realizar no dia 29 de dezembro de 2015, pelas 21H00 horas, no auditório do edifício da Junta de Freguesia de Semelhe, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Votação da ata da reunião anterior da Assembleia da União, nos termos do nº 2 do art.º 57º da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
2. Apreciação e aprovação das Opções do Plano (PPI) e Orçamento para o ano de 2016, nos termos da alínea a) nº1 do art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
3. Autorizar a celebração de um contrato de comodato de parte do imóvel da Casa da Cultura de Dume, com a Comissão da Fábrica da Igreja da paróquia de Dume, nos termos da alínea k) do nº 2 do art.º 9º da Lei nº 75/2013.
4. Apreciação e aprovação da tabela de taxas e licenças para o ano de 2016, nos termos da alínea d) nº1 do art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
5. Aprovação do mapa de pessoal dos serviços da União das Freguesias, nos termos da alínea m) nº1 do art.º 9 da Lei 75/2013 de 12 de setembro.
6. Informações do Presidente da Junta da União das Freguesias, nos termos da alínea e) do nº 2 do artigo 9º Lei nº 75/2013.
7. Proposta para a aprovação da ata em minuta, nos termos do nº3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013.
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